Águia de Haast - século XVI - Nova Zelândia
Auroque - século XVII - Polônia
Pássaro Dodo - 1693 - Ilhas Maurício
Dugongo de Steller - 1768 - Alasca
Leão do Cabo - 1865 -
África do Sul
Palanca azul - século XIX - África
Pato do Labrador - século XX - Canadá
Periquito da Carolina - século XX - EUA
Quagga - 1883 - África do Sul
Lobo de Ezo - 1889 - Norte do
Japão
Raposa das Falkland - 1876 – Ilhas Malvinas (Argentina)
Tarpan - século XIX - Polônia
Urso do Atlas - 1844 - Norte da África
Vison Marinho - 1894 - Canadá
Urso Gigante de Kamchatka - 1920 - Sibéria
Onça do Arizona - 1905 - sul dos EUA
Caribu anão - 1908 - Norte do Canadá
Lobo de Honshu - 1905 - Japão
Wapiti de Merriam - 1906 - oeste dos EUA
Pombo passageiro - 1914 - América do Norte
Leão do Atlas - 1922 - Norte da África
Bisão Caucasiano - 1927 - Montes Cáucaso
Galinha do Mato - 1932 - Nordeste dos Estados Unidos
Tigre da Tasmânia - 1936 – Ásia
Tigre de Bali - 1937 - Ilha de Bali
Cervo de Schomburgk - 1938 - Tailândia
Avestruz Árabe - 1942 - Oriente Médio
Rã Pintada da Palestina - 1955 - Palestina
Tigre do Cáspio - 1980 - Cáucaso
Tigre de Java - 1988 - Ilha de Java
Ibex dos Pirineus - 2000 - norte da Espanha e sul da França.
O Brasil, com 8.547.403,5 km de área, se encontra entre os países de
maior riqueza de fauna do mundo, ocupando a 1ª. posição em número
total de espécies, com aproximadamente 3 mil espécies de vertebrados
terrestres e 3 mil de peixes de água doce (Mittermeier et al., 1992;
IBGE, 2001). É também o país mais rico em diversidade de mamíferos
do mundo com 483 espécies continentais e 41 marinhas, totalizando
524 espécies (Fonseca et al., 1996). Em aves, ocupa a 3ª. posição com
cerca de 1677 espécies, sendo 1524 residentes e 153 visitantes (Sick,
1997a). A 4ª. posição em répteis, com cerca de 468 espécies e 1º.
lugar em número de anfíbios com cerca de 517 espécies (Mittermeier
et al., 1992).
Esses números só vêm aumentando, pois novas espécies brasileiras
continuam sendo descritas. Desde 1990 até o momento, foram
descobertas 10 novas espécies de primatas no Brasil. As mais recentes,
Callithrix manicorensis e Callithrix acariensis, foram encontradas em 1996
em comunidades amazônicas onde eram criadas como animais de
estimação, apesar de ainda serem desconhecidas pela ciência (CI,
2000). Novas espécies de aves também foram descobertas, uma em
1932 no litoral do estado do Paraná, o bicudinho-do-brejo,
Stymphalornis acutirostris, e em 1998, o macuquinho-da-várzea,
Scytalopus iraiensis (Bornschein et al., 1932; Silva, 1935).
Apesar da grande riqueza de espécies da fauna brasileira gerar idéia de
abundância, esta normalmente se encontra com números
populacionais relativamente pequenos e associada a expressivos
endemismos, o que a torna frágil perante aos impactos de
desmatamento e caça (Mittermeier et al., 1992; Aveline e Costa,
1993).
Após a perda do habitat, a caça, para subsistência e comércio, é a
segunda maior ameaça à fauna silvestre brasileira (Redford, 1992;
Rocha, 1995). Atualmente, o comércio ilegal de vida silvestre, o qual
inclui a fauna e seus produtos, movimenta de 10 a 20 bilhões de dólares
por ano (Webster apud Webb, 2001). É a terceira atividade ilícita do
mundo, depois das armas e das drogas. O Brasil participa com cerca de
5% a 15% do total mundial (Rocha, 1995; Lopes, 2000).
O atual quadro de degradação ambiental que o país enfrenta é o
resultado de anos de exploração descontrolada de seus recursos
mmmm
2
1
Introdução
6
naturais. Desde os tempos coloniais, os governos cogitaram de
proteger as florestas e outros recursos, mas foram inócuas as medidas
de proteção, sempre renovadas ao longo dos anos por meio de cartasrégias,
leis, decretos, regulamentos que jamais produziram efeitos
práticos. Em 1921, foi criado o Serviço Florestal, que começou a
cuidar do assunto com mais objetividade, com o primeiro Código
Florestal datando de 1934 (Aveline e Costa, 1993).
Mesmo assim, até a década de 50, não havia no Brasil uma
preocupação essencial com os aspectos ambientais. Com o
agravamento dos problemas ambientais e a maior conscientização
sobre estes em todo o mundo, em 1967 foi criado, no âmbito do
Ministério da Agricultura, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento
Florestal - IBDF, hoje extinto e substituído pelo Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA (Aveline e
Costa, 1993; IBAMA, 2000a).
O IBAMA, agência ambiental subordinada ao Ministério do Meio
Ambiente brasileiro, foi criado pela Lei nº. 7735, de 22 de fevereiro de
1989, e foi formado pela fusão de quatro entidades brasileiras que
trabalhavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente -
SEMA, Superintendência da Borracha - SUDHEVEA,
Superintendência da Pesca - SUDEPE e o Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento Florestal - IBDF. Cabe ao IBAMA, entre outras
atribuições, exercer o gerenciamento, controle, proteção e
preservação das espécies silvestres brasileiras da fauna e da flora
(Aveline e Costa, 1993; IBAMA, 2000a).
Sociologia
Direitos humanos
Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade privada, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, àmoradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor igualdade de oportunidades); direitos difusos e coletivos (exemplos: direito à paz, direito ao progresso,autodeterminação dos povos, direito ambiental, direitos do consumidor, inclusão digital, entre outros, fundamentados no valor fraternidade). A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade."
As ideias dos direitos humanos têm origem no conceito
filosófico de
direitos naturais que seriam atribuídos por
Deus;
[3] alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais e veem na distinta nomenclatura etiquetas para uma mesma ideia. Outros argumentam ser necessário manter termos separados para eliminar a associação com características normalmente relacionadas com os direitos naturais, sendo
John Locke talvez o mais importante
filósofo a desenvolver esta teoria.
As teorias que defendem o
universalismo dos direitos humanos se contrapõem ao
relativismo cultural, que afirma a validez de todos os sistemas culturais e a impossibilidade de qualquer valorização absoluta desde um marco externo, que, neste caso, seriam os direitos humanos universais. Entre essas duas posturas extremas situa-se uma gama de posições intermediárias. Muitas declarações de direitos humanos emitidas por organizações internacionais regionais põem um acento maior ou menor no aspecto cultural e dão mais importância a determinados direitos de acordo com sua trajetória histórica. A
Organização da Unidade Africana proclamou em
1981 a
Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos[5] , que reconhecia princípios da
Declaração Universal dos Direitos Humanos de
1948 e adicionava outros que tradicionalmente se tinham negado na África, como o direito de livre determinação ou o dever dos Estados de eliminar todas as formas de exploração econômica estrangeira. Mais tarde, os Estados africanos que acordaram a Declaração de Túnez, em
6 de novembro de
1992, afirmaram que não se pode prescrever um modelo determinado a nível universal, já que não podem se desvincular as realidades históricas e culturais de cada nação e as tradições, normas e valores de cada povo. Em uma linha similar se pronunciam a Declaração de Bangkok, emitida por países asiáticos em
23 de abril de
1993, e de
Cairo, firmada pela Organização da Conferência Islâmica em
5 de agosto de
1990.
Também a visão ocidental-capitalista dos direitos humanos, centrada nos direitos civis e políticos, como a liberdade de opinião, de expressão e de voto, se opôs durante a
Guerra Fria, o bloco socialista, que privilegiava a satisfação das necessidades elementares, porém era suprimida a propriedade privada, a possibilidade de discordar, e de eleger os representantes com eleições livres de múltipla escolha.
[
Língua Portuguesa
Reforma ortográfica 1932
Os embates em torno da afirmação de um nacionalismo lingüístico no Brasil, que vêm de longa data para desembocarem no presente século, tiveram nas discussões a respeito da ortografia da língua portuguesa uma importante etapa. Descontadas as suas especificidades, o cerne da questão ficava mesmo a cargo da necessidade de se estabelecer um sistema ortográfico condizente com as peculiaridades da realidade lingüística brasileira, para que, assim, se pudesse resolver a um só tempo o antigo problema idiomático que se impôs ao país e o anseio por uma independência lingüística que acabava tendo implicações indiretas no nosso caráter nacional.
Norteadas a princípio por um frágil sentido de nacionalidade, estas discussões ganharam corpo durante o século XIX e acabaram desaguando nas indefectíveis querelas ortográficas, quando então o sentido de independência idiomática adquire, inclusive, foros de legalidade, com a publicação de decretos e a realização de acordos ortográficos que davam a tônica dos debates. Com efeito, estabelecer uma unificação ortográfica da língua portuguesa foi, desde sempre, uma das principais preocupações de nossos gramáticos, quase que uma condição prévia de todo o processo de normatização lingüística. Trata-se, certamente, de uma necessidade nascida da observação de um fato inegável: a grande quantidade de variantes gráficas que ocorriam mesmo nos registros cultos da língua, como já ressaltamos anteriormente. No século XX, principalmente, com o crescimento do mercado editorial, com a incrementação das relações internacionais e, sobretudo, com a intensificação das trocas literárias entre Brasil e Portugal, esse fato tornou-se insustentável, ocasionando todo um processo que objetivava estabelecer a unificação ortográfica entre as duas principais nações falantes do português. Na verdade, grande parte dos autores brasileiros representativos da época escrevia pela ortografia corrente em Portugal, já que suas obras ou eram publicadas e corrigidas na antiga metrópole (como as de Coelho Neto), ou apresentavam uma preocupação com o público leitor português, lançando mão - a par da ortografia portuguesa - de variegados lusitanismos (como as de João do Rio). Mas isso, evidentemente, não resolvia o problema das variações de grafia, que acabaria engendrando, em ambos os países, uma verdadeiraquestão ortográfica.
Essa questão tinha na Academia Brasileira de Letras seu principal baluarte, já que a mesma entidade emergia como a mais contundente defensora de uma reforma ortográfica ampla e irrestrita, além de participar ativamente de todas as tentativas de unificação ortográfica entre Brasil e Portugal. Por outro lado, as resistências não demoram a se manifestar, seja na forma de um discurso acintosamente contrário às modificações, seja por meio de um discurso fundamentalmente pessoal em relação às mesmas, como é o caso de um Euclides da Cunha (que lamentava a troca do ypelo I), de um Gilberto Amado (que condenava a substituição do k pelo qu) ou de um Antônio Torres (que reprovava a mudança do ph pelo f), todos eles lançando mão de argumentos subjetivos para defender seus pontos de vista.
A discórdia estava estabelecida, e cabia aos principais representantes das duas posições (contrários e favoráveis à reforma) empunhar as armas e partir para o embate. Curiosamente, em muitos momentos críticos da questão ortográfica, os litigantes acabavam - explicitamente ou não - unindo forças contra uma suposta ameaça às nossas idiossincrasias lingüísticas.
A primeiras discórdias - tanto entre brasileiros e portugueses quanto entre os próprios brasileiros - já começam com o século que se inaugura. Nosso primeiro projeto de reforma ortográfica nasce em 1907, com a proposta da Academia Brasileira de Letras, tendo à frente a figura de Medeiros e Albuquerque. Esta reforma, que foi complementada em 1912, parece ter recebido mais críticas do que aceitação, o que é compreensível, já que se tratava - de certo modo - de uma atitude inovadora e polêmica. Assim, não era difícil encontrar um autor que, como Antônio Torres, se posicionava radicalmente contra o projeto de Medeiros, dirigindo-lhe ataques verdadeiramente irados; ou que, como Carlos de Laet, combatia o mesmo projeto de modo muito mais inteligente e sarcástico, já que lançava mão de um recurso francamente irônico: atacava o que considerava um disparate lingüístico empregando uma ortografia pretensamente resultante das modificações propostas pelo projeto da Academia
Com efeito, o primeiro projeto de reforma ortográfica que tivera aceitação e concordância de ambas as partes, com os dois países deliberando em posição de igualdade sobre os pontos principais das mudanças só aparecia duas décadas depois, isto é, em 1931, data do célebre Acordo Ortográfico Luso-Brasileiro (30.04.1931), organizado pelas Academia Brasileira de Letras e Academia de Ciências de Lisboa com vistas à unificação ortográfica da língua portuguesa.
Trata-se, contudo, de um acordo não totalmente isento de posicionamentos nacionalistas, já que se propunha a uma espécie de unificação total dos dois registros gráficos, abolindo toda e qualquer divergência nesse campo, propósito evidentemente inviável e utópico, como aliás seria reconhecido mais de meio século depois. As bases para o acordo foram apresentadas pela Academia brasileira e aprovadas pela Academia portuguesa, embora, a princípio, a idéia fosse conciliar as duas propostas até então existentes: a brasileira (1907/1912) e a portuguesa (1911). Apesar das boas intenções de ambas as partes e da disposição à concórdia, este primeiro acordo ortográfico entre Portugal e Brasil não surtiria o efeito esperado, como comprovam as divergências consignadas posteriormente no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Portugal, 1940) e no Pequeno Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Brasil, 1943), ambos apresentando soluções próprias ao falar brasileiro e português, numa clara afronta às resoluções acordadas pelas duas academias.
Entretanto, ainda que - a despeito das tentativas oficiais - o acordo de 1931 não tenha logrado êxito, ele foi amplamente comemorado e apoiado por algumas instituições brasileiras (como o IBGE), que viam no mesmo - mais do que uma iniciativa em prol da aproximação ortográfica entre Brasil e Portugal - um verdadeiro incentivo à consolidação de nosso sentimento nacionalista: “a essa demonstração de solidariedade juntem-se os votos por que, como de justiça, fique resguardado o legítimo prestígio das instituições signatárias do Acordo de 1931, honrados os compromissos e os propósitos do Governo Brasileiro, e protegidos eficazmente os interesses da educação, da cultura e da unidade nacional, através da unidade indestrutível do instrumento por excelência da solidariedade espiritual da Nação - o idioma nacional, - graças à grafia simplificada, uniforme e lógica que está ao nosso alcance”. Evidentemente, isso não impediria que alguns intelectuais da época, impulsionados pelo mesmo espírito nacionalista e antilusitano que vigorara durante a primeira década do século, se posicionassem francamente contrários a esta nova tentativa de reforma ortográfica: mais uma vez a figura sempre polêmica de Antônio Torres sintetiza esse sentimento, ao se recusar peremptoriamente - em carta ao amigo e biógrafo Gastão Cruls - a se submeter à ortografia acordada pelas duas academias.
O acordo teve acolhimento oficial, primeiro em Portugal (pela Portaria 7.117, de 27.05.1931) e logo depois no Brasil (pelo Decreto-lei 20.108, de 15.06.1931). Neste último, uma outra disposição oficial (Decreto-lei 23.028, de 02.08.1933) complementaria esse primeiro ato, estendendo ainda mais a abrangência do acordo. Parecia que, finalmente, as divergências tinham sido deixadas de lado e os dois países conseguido chegar a um consenso; tanto é verdade que ambas as academias resolveram, em comum acordo, organizar um Vocabulário Ortográfico e Ortoépico da Língua Portuguesa (1932) com base no acordo em questão, a despeito das severas críticas de alguns acadêmicos, como Humberto de Campos, em obra já citada.
Esse intermezzo pacífico, contudo, não duraria muito tempo, já que novas discussões - na maior parte das vezes, de cunho nacionalista - viriam adensar ainda mais essa década recheada de decretos e disposições oficiais e comprometer definitivamente aquele que parecia ser um acordo fadado ao sucesso. Nesse sentido, pelo menos uma determinação oficial contribuiria sobremaneira para o adensamento do debate em torno do mesmo acordo.
Em 1934, o então governo eleito de Getúlio Vargas promulga nossa terceira Constituição Federal, cujo Artigo 26 revoga os decretos anteriores (20.108 e 23.028), adotando o sistema ortográfico anterior ao acordo assinado pelas duas nações. Trata-se, evidentemente, de uma atitude tipicamente nacionalista, ideologia que, como se sabe, teria caracterizado a maior parte do governo Vargas. Esse retrocesso, contudo, não deixou de ter reações inesperadas na sociedade, curiosamente também moldadas por um discurso de natureza nacionalista: assim, várias entidades civis, profissionais e culturais se pronunciaram formalmente contra essa intromissão do governo nos rumos da ortografia da língua, como os professores secundários do Rio de Janeiro (Pronunciamento do Professorado Secundário do Distrito Federal, assinado por Antenor Nascente, José Oiticica, Cândido Jucá Filho e dezenas de outros professores), os professores de São Paulo (Pronunciamento do Congresso do Magistério Paulista, assinado por Sud Mennucci, Américo de Moura e outros), os educadores em geral (Pronunciamento do Sétimo Congresso Nacional de Educação, assinado pelo Conde Afonso Celso, Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira e outros), as academias de letras (Pronunciamento do Congresso das Academias de Letras) e várias outras instituições culturais e científicas, indo da Liga da Defesa Nacional e da Sociedade Brasileira de Química ao Instituto dos Arquitetos do Brasil e à Associação Brasileira de Educação, esta última fazendo uma espécie de profissão de fé, ao vincular a questão da ortografia à nossa nacionalidade: “trabalhar pelo idioma nacional equivale a dizer trabalhar pela formação da nacionalidade. Quanto mais pura e sistemática for uma língua, mais seguro o pensamento de seu povo. Quanto mais identificados os meios de expressão, mais uno o sentimento nacional (...) Daí o vivo e justo interesse que se verifica por toda a parte (...) no sentido de contribuir para a fixação e aperfeiçoamento da língua. Num setor, sobretudo, a empresa se mostra mais fácil: é no que se relaciona com a ortografia”.
Passado o período do governo Vargas, um dispositivo governamental tentaria restabelecer a antiga situação, não sem adensar ainda mais a polêmica em torno da questão ortográfica. Com efeito, a determinação de que se retornasse ao uso da ortografia estabelecida pelo acordo de 1931 (Decreto-lei 292, de 23.02.1938) não teve uma aquiescência completa da sociedade, como era de supor: o pomo da discórdia, agora, encontrava-se no fato de o governo avocar para si o direito de estabelecer regras de acentuação gráfica (artigo único) e publicar um vocabulário ortográfico (artigo segundo) independentemente de um eventual estudo do caso pelas Academia Brasileira de Letras e Academia de Ciências de Lisboa, numa clara afronta aos dispositivos previstos nos decretos anteriores e no próprio acordo de 1931, que versava no seu artigo terceiro sobre a necessidade de ambas as academias examinarem em comum acordo as dúvidas que porventura surgissem futuramente. A reação se deu por várias entidades, mas principalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, por meio de seu Conselho Nacional de Estatística (Resolução 231, de 25.07.1941).
Se a década de 1930 foi marcada - como já sugerimos - pela profusão de decretos que tentavam regular o uso da ortografia da língua portuguesa, a primeira metade da década seguinte é caracterizada, principalmente, pela publicação de vocabulários ortográficos que buscavam normatizar as leis ortográficas, dando-lhes um aspecto mais sistemático e oficial. Ao menos nesse sentido procuramos seguir de perto os passos de Portugal, que inaugurava a década com a publicação do já citado Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (1940), de acordo com as premissas estabelecidas no acordo de 1931. No Brasil, uma publicação desse porte só ocorreria três anos mais tarde, tendo sido marcada por algumas controvérsias inerentes a tudo o que diz respeito à linguagem de um povo cioso de sua individualidade. A idéia de um vocabulário ortográfico brasileiro teve, pode-se dizer, dupla origem: por um lado, o Governo Brasileiro atuaria como estopim de todo o processo e, por outro lado, a Academia Brasileira de Letras adotaria a proposta governamental e levaria adiante o projeto. De fato, em 1942, o então ministro da Educação, Gustavo Capanema, faria um discurso na Academia Brasileira de Letras exortando os acadêmicos a realizarem nosso próprio vocabulário ortográfico, tendo como base o português, mas com as modificações pertinentes ao falar brasileiro. Assim, já no discurso pronunciado pelo ministro podem-se perceber claros e deliberados laivos nacionalistas, seja em afirmações de caráter geral (“é fora de dúvida que precisamos de um vocabulário nacional”), seja em propostas específicas de modificação do vocabulário lusitano, como a inclusão de “neologismos e estrangeirismos de uso corrente no Brasil, de brasileirismos de origem tupi e africana e de nomes próprios antroponímicos e toponímicos usuais no nosso país”, a supressão de “regionalismos de Portugal e de suas colônias”, a substituição de “determinadas formas vocabulares de uso em Portugal pela expressão correspondente de uso no Brasil” e a retificação da “grafia de nomes próprios geográficos peculiares do Brasil”.
Após essa intervenção governamental, a idéia parece ter finalmente deslanchado: um decreto oficial estabeleceu o uso do Vocabulário Ortográfico e Ortoépico da Língua Portuguesa (1932), até que a Academia formulasse um vocabulário próprio (Decreto-lei 5.186, de 13.01.1943); em seguida, a referida agremiação realizaria um Formulário Ortográfico da Língua Portuguesa, que daria origem, finalmente, ao Pequeno Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (1943). Cumpre lembrar que já no referido formulário ortográfico aparecem algumas instruções com marcas de um claro nacionalismo lingüístico, ao se prescrever, por exemplo, a inclusão na nossa ortografia de “brasileirismos consagrados pelo uso”, de “estrangeirismos e neologismos de uso corrente no Brasil” e a substituição de “certas formas usadas em Portugal pelas correspondentes formas usadas no Brasil”, bem de acordo com as propostas lançadas, um ano antes, pelo ministro Gustavo Capanema.
É verdade que, bem ou mal, ambos os países tinham conseguido superar as divergências mais crônicas e realizado um acordo amplo de reformas ortográficas. Mas não é menos verdade que o resultado final desse acordo ficara muito aquém das expectativas inicias, redundando na manutenção de diferenças ortográficas diversas entre as duas nações. Por esta razão, não demorou muito para que novas propostas de reforma da ortografia da língua surgissem, como ficou consignado durante a Convenção Ortográfica de Lisboa, realizada por Portugal e pelo Brasil em 1943. Nesta convenção decidiu-se pela realização de mais um acordo entre os dois países, no sentido de dirimir as divergências ortográficas que ainda permaneciam no português utilizado oficialmente pelos mesmos.
ESTADOS UNIDOS
ITÁLIA
FRANÇA
SUÉCIA
JAPÃO
HUNGRIA
FINLÂNDIA
REINO UNIDO
ALEMANHA
AUSTRÁLIA
ARGENTINA
CANADÁ
HOLANDA
POLÔNIA
ÁFRICA DO SUL
